Categoria: Concurso PRF

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Editais PRF

Edital nº 1 – Abertura __________________________________________________________________________________________________________________________________________ Edital nº 2 – Retificação do item 4 e dos subitens 6.2.1.1 e 10.6.1 do Edital nº 1 – PRF – Policial Rodoviário Federal.

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LEGISLAÇÃO ESPECIAL – Decreto nº 7901/2013

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 7.901, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2013 Institui a Coordenação Tripartite da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e o Comitê...

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LEGISLAÇÃO ESPECIAL – Decreto nº 6.347/2008

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 6.347, DE 8 DE JANEIRO DE 2008. Aprova o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – PNETP e institui Grupo Assessor de Avaliação...

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LEGISLAÇÃO ESPECIAL – Decreto nº 5.948/2006

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 5.948, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006. Aprova a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e institui Grupo de Trabalho Interministerial...

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