Calendário/Consulta PIS/PASEP IDOSOS


Ministério do Planejamento divulgou nesta segunda-feira (8) o calendário de saques do Fundo PIS/Pasep para beneficiários com idade a partir de 60 anos. No sábado (6), entrou em vigor a Medida Provisória 813/2017, que reduziu a idade mínima para saque do Fundo PIS/Pasep.

A partir desta segunda-feira (8), mulheres com 62 anos ou mais e homens com 65 anos ou mais poderão sacar o dinheiro. No dia 22 de janeiro, idosos com idade a partir de 60 anos com conta corrente ou poupança individual na Caixa e no Banco do Brasil terão o dinheiro depositado por meio de crédito automático. A partir do dia 24, começa o pagamento nas agências para esses idosos que não têm conta nos bancos.


Veja calendário:

  • A partir de 08/01: saque para mulheres com 62 anos ou mais e homens com 65 anos ou mais

  • 22/01: crédito em conta corrente para idosos com idade a partir de 60 anos com conta na Caixa e BB

  • A partir de 24/01: saque para idosos com idade a partir de 60 anos

  • Em qualquer data, sem necessidade de seguir calendário: saque para aposentados, idosos com mais de 70 anos e herdeiros de cotistas falecidos

 Tem direito aos recursos do fundo de cotistas o trabalhador do setor público ou privado que tenha contribuído para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenha feito o resgate total do saldo.

O que são os fundos do PIS/Pasep

Os fundos do PIS e do Pasep funcionaram de 1971 a 1988 e davam direito ao trabalhador de receber o rendimento das cotas e sacar o dinheiro em caso de aposentadoria, doença grave ou ao completar 70 anos.


A partir de outubro de 1988, após a promulgação da Constituição, a arrecadação do PIS/Pasep passou para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que faz empréstimos a empresas.

Em meio à mudança, muitos que tinham direito ao dinheiro não sacaram os recursos. Por isso, o governo editou a MP que ampliou o limite de idade para os idosos e estipulou um calendário no ano passado para melhor organizar o saque dos recursos.

Participam do fundo trabalhadores de organizações públicas e privadas que contribuíram para o Pasep ou para o PIS até 4 de outubro de 1988 e que não tenham resgatado todo o saldo. Quem passou a contribuir após essa data não possui saldos para resgate. Quem ainda não retirou seus recursos continua podendo sacar o dinheiro.

Documentos para saque

PIS

Para homens e mulheres acima de 60 anos:

  • Documento oficial de identificação com foto e número do NIS.

Para saques das cotas por motivo de aposentadoria:

  • Documento de identificação com foto.
  • Comprovante ou número da inscrição PIS/Pasep.
  • Carta da Dataprev ou
  • Certidão do INSS ou
  • Cópia do DOU ou dos estados e municípios, ou
  • Declaração do FUNRURAL, ou
  • Declaração de aposentadoria emitida por empresa ou entidade autorizada mediante convênio com o INSS, ou
  • Documento comprobatório de aposentadoria expedido por órgão previdenciário do exterior, traduzido por tradutor juramentado.

Pasep


Para participantes acima de 60 anos:

  • Documento oficial de identificação (RG, CNH, carteira de trabalho ou passaporte).

Para aposentado vinculado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS):

  • Carta de Concessão emitida pelo INSS enviada pelos Correios concedendo aposentadoria por tempo de contribuição, por idade, por invalidez ou em regime especial.

Para aposentado não vinculado ao INSS:

  • Página do Diário Oficial ou do veículo oficial de divulgação da administração pública (jornal de grande circulação, por exemplo) que publicou o ato concessionário (é aceito documento impresso pela internet, desde que possa ser confirmado pela dependência na mesma página de consulta o conteúdo das informações); ou
  • Declaração emitida pelo Instituto de Previdência oficial competente.

Para participante reformado ou transferido para a reserva:

  • Página do Diário Oficial ou do veículo oficial de divulgação da administração pública contendo a publicação do ato concessionário (não é aceito documento impresso pela internet, exceto nos casos em que o mesmo puder ser certificado digitalmente); ou
  • Declaração emitida pelo Comando Militar da Marinha, Aeronáutica, Exército, Polícia ou Bombeiro.

Transferência para outro banco

A Caixa e o BB farão a transferência sem custo para correntistas de outros bancos.

Para quem não é correntista do BB e tem recursos do Pasep a receber, a transferência poderá ser feita pela internet e pelo caixa eletrônico, desde que a conta de depósito seja do mesmo CPF, ou então nas próprias agências. Quem tem saldo de até R$ 2,5 mil poderá transferir os valores por meio de TED (transferência eletrônica disponível) para outra instituição financeira.

Para os não-correntistas da Caixa que tenham recursos do PIS a receber, será necessário pedir a transferência.


Saque no exterior

Não há canais de atendimento para saque de cotas no exterior. No entanto, a solicitação de saque poderá ser realizada mediante apresentação de procuração.

Saque por procuração

Existe a previsão de saque por meio de procuração, particular com firma reconhecida ou por instrumento público que contenha outorga de poderes, para solicitação/saque de valores do PIS/Pasep. Essa previsão é válida tanto para os cotistas idosos como para os demais casos que já permitem o saque. Veja todos os casos previstos que permitem o saque por procuração:

  • Idade igual ou superior a 62 anos, se mulher, e 65 anos, se homem;
  • Aposentadoria;
  • Morte do participante (situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular).
  • Invalidez (participante ou dependente);
  • Transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar);
  • Idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada;
  • Neoplasia Maligna – Câncer (participante ou dependente);
  • Aids (participante ou dependente);
  • Doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001 (participante ou dependente).

As informações são do G1.COM


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